Calendário Escolar 2019 – 2020

Calendário Escolar – Despacho n.º 5754-A/2019, de 18 de junho

Calendario Escolar final

3.º período

Decreto-lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril

Artigo 10.º
Regime excecional relativo ao calendário escolar
1 — É aplicável o calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 5754 -A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de junho, com exceção do termo do 3.º período, que ocorre a 26 de junho de 2020.